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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0030054-86.2020.8.26.0053/02 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Cleide de Toro Constantino - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS PRECATÓRIO BZR IV - Vistos. 1. Diante da petição informando a cessão de crédito, anote-se a parte cessionária e seu(s) patrono(s) nos autos. 2. Ciente quanto ao protocolo diretamente no processo DEPRE nos termos dos artigos 11 ao 18, do Provimento CSM nº 2.753/2024, para a devida apreciação pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. 3. Manifestem-se os patronos originários quanto à cessão, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Para fins de reserva de honorários contratuais, devem os causídicos juntar cópia do contrato de honorários. 4. Por fim, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e evitando-se a expedição de documentos desnecessários nos autos, eventuais pedidos de cessões de crédito deverão seguir o Provimento supra e os pedidos cadastrados nos termos do Comunicado Conjunto nº 128/2023, DJE 06/03/2023, deverão ser realizados apenas no Processo DEPRE, e apenas serem informados a este juízo por peticionamento comum nos autos 5. Ciência à entidade devedora. Int. - ADV: BRUNA MAGALHÃES SANTINI (OAB 315202/SP), FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0030054-86.2020.8.26.0053 (processo principal 1029257-98.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Cleide de Toro Constantino - Vistos. Se em termos, remetam-se os autos à UPEFAZ - Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública, nos termos do artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018. Int. - ADV: FLAVIA UMEDA (OAB 316150/SP)
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