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Publicações do processo
0030049-19.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026 0030049-19.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Sumaré; Vara: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1003295-54.2026.8.26.0604; Assunto: Descontos Indevidos; Suscitante: Mm Juiz de Direito Vara Juizado Especial Cível de Sumaré; Suscitado: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Cível de Sumaré; Interessada: Juliana Dani Cunha; Advogado: Ariel Filipe das Neves Fernandes dos Santos (OAB: 325572/SP)
Intimação
TJSP · Subseção V - Intimações de Despachos · Despacho
DESPACHO Nº 0030049-19.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Sumaré - Suscitante: Mm Juiz de Direito Vara Juizado Especial Cível de Sumaré - Suscitado: Mm Juiz de Direito 1ª Vara Cível de Sumaré - Interessada: Juliana Dani Cunha - Vistos. Designo o MM. Juízo da 1ª Vara de Sumaré (Juízo Suscitado) para apreciar eventuais medidas urgentes. Comunique-se, informando ao MM. Juízo da Vara do Juizado Especial Cível de Sumaré (Juízo Suscitante) para que encaminhe os autos.Serviráacópia dessadecisão como ofício. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, 4 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Presidente da Seção de Direito Público Relatora - Magistrado(a) Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público) - Advs: Ariel Filipe das Neves Fernandes dos Santos (OAB: 325572/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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