2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201911500898 NÚMERO ÚNICO: 0030047-20.2019.8.25.0001 EXEQUENTE : MARIA ESTER SANTOS ADV. : LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - OAB: 6406-SE EXEQUENTE : TAYNNE SILVA SOARES ADV. : LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - OAB: 6406-SE EXEQUENTE : TONY MULLER SANTOS ADV. : LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - OAB: 6406-SE EXECUTADO : ISABEL CRISTINA PASSOS & CIA LTDA ME ADV. : ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492-SE EXECUTADO : JR EMPREENDIMENTOS ME EXECUTADO : ISABEL CRISTINA DOS SANTOS PASSOS LIBARINO ADV. : GENISSON ARAUJO DOS SANTOS - OAB: 6700-SE DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, APRESENTADA PELOS EXEQUENTES EM 03/07/2026, NA QUAL POSTULAM A REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS PATRIMONIAIS, INCLUINDO PESQUISAS VIA SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, CONSULTAS À CNIB E AO SREI, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA INDICAR BENS (ART. 774 DO CPC) E, SUBSIDIARIAMENTE, PENHORA DE FATURAMENTO E PROTESTO/INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. O FEITO FOI ARQUIVADO PROVISORIAMENTE EM 16/06/2026, COM FUNDAMENTO NO ART. 921, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APÓS EXTENSA TRAMITAÇÃO DE SETE ANOS MARCADA POR SUCESSIVAS DILIGÊNCIAS PATRIMONIAIS INFRUTÍFERAS, TENDO SIDO O PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE FIXADO COM TERMO FINAL EM 26/08/2027. O PEDIDO ORA FORMULADO FOI PROTOCOLADO MENOS DE 20 (VINTE) DIAS APÓS O ARQUIVAMENTO. DISPÕE O ART. 923 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE, DURANTE A SUSPENSÃO, É VEDADO PRATICAR QUALQUER ATO PROCESSUAL, PODENDO O JUIZ, TODAVIA, DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ATOS URGENTES, A FIM DE EVITAR DANO IRREPARÁVEL. A RESSALVA É ESTRITA E NÃO ALCANÇA DILIGÊNCIAS EXECUTIVAS ORDINÁRIAS DE PESQUISA PATRIMONIAL, COMO AS ORA REQUERIDAS. ADEMAIS, O PRAZO DE MENOS DE 20 (VINTE) DIAS DECORRIDO ENTRE O DECRETO DE ARQUIVAMENTO E A PETIÇÃO DE PROSSEGUIMENTO É MANIFESTAMENTE INSUFICIENTE PARA QUE TENHA OCORRIDO QUALQUER ALTERAÇÃO RELEVANTE NA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DOS EXECUTADOS. A LONGA SEQUÊNCIA DE DILIGÊNCIAS REALIZADAS AO LONGO DA INSTRUÇÃO EXECUTIVA SISBAJUD (05/09/2019), MANDADOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO (27/07/2021, 30/05/2023 E 29/06/2024), TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO (06/03/2024) E PESQUISA SNIPER (13/09/2024) TODAS FRUSTRADAS REFORÇA A INEXISTÊNCIA DE PERSPECTIVA CONCRETA DE MODIFICAÇÃO PATRIMONIAL NESTE CURTÍSSIMO INTERVALO. A REABERTURA DO FEITO COM BASE NA SIMPLES REITERAÇÃO DE PEDIDOS DE PESQUISA, SEM A INDICAÇÃO DE ELEMENTO PATRIMONIAL NOVO E CONCRETO, ESVAZIARIA A RATIO DO INSTITUTO DA SUSPENSÃO E DA VEDAÇÃO IMPOSTA PELO ART. 923 DO CPC. POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, MANTENDO-SE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS ATÉ O TERMO FINAL DE 26/08/2027, NOS ESTRITOS TERMOS DA DECISÃO DE 16/06/2026.