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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026
0030043-12.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Câmara Especial; DAMIÃO COGAN (DECANO); Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1535182-61.2026.8.26.0454; Receptação culposa; Suscitante: Mm. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santo Amaro; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital;
TJSP · Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026
0030043-12.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de Jurisdição; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1535182-61.2026.8.26.0454; Assunto: Receptação culposa; Suscitante: Mm. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santo Amaro; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital