Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Petrópolis- Cartório da 1ª Vara Cível · Despacho
Certifique-se quanto a regularidade de representação das partes, conforme determinado em fl.344. Caso necessário, intime-se por OJA, desde logo, para regularizar em 10 (Dez) dias. Caso regulares as representações, intime-se os demais herdeiros e a Fazenda acerca da manifestação de fls.362/365, no prazo de 10 (Dez) dias. Sem prejuízo, certifique-se quanto ao cumprimento do artigo 303, I do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, intimando-se para regularização caso necessário, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, certificado o cumprimento do artigo 303, I do Código de Normas da Corregedoria do TJRJ, voltem conclusos.
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