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0030015-68.2026.8.25.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202641102281 NÚMERO ÚNICO: 0030015-68.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : ANDRESSA GONÇALVES DE SANTANA ADV. : EDIVAN DE JESUS SANTOS - OAB: 17716-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, INFORMAR SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO, CONFORME COMPROVANTE DE DEPÓSITO ANEXADO NA VINCULAÇÃO DO PAGAMENTO. EM CASO POSITIVO, DEVERÁ SER INFORMADA CONTA PARA DEPÓSITO E, POSTERIOR EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ COM ARQUIVAMENTO DO FEITO. EM CASO NEGATIVO, DEVE O EXEQUENTE APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO COM O VALOR REMANESCENTE.

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