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TRF1 · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029995-60.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029995-60.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO MARANHAO - OAB/MA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501-A POLO PASSIVO:ANDRE CRESCENTI ABDALLA SAAD HELAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A e ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANDRE CRESCENTI ABDALLA SAAD HELAL, BARBARA GUERRA BARBALHO, BRENA BRINGEL BASTOS, CAMILA MARQUES DE ARAUJO SILVA, CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ NETO, HIGO TELIS DE SOUSA, IGOR CARVANHAL FRAZAO CORREA, RAFAEL BARROS FREIRE, RAISSA CRISTINA LINDOSO OLIVEIRA, VICTOR TEIXEIRA SANTANA e YAGO PINTO DE MELLO ID do último ato proferido nos autos: 419736007 Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES PROCESSO: 0029995-60.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029995-60.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO MARANHAO - OAB/MA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501-A POLO PASSIVO:ANDRE CRESCENTI ABDALLA SAAD HELAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A e ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A DESPACHO Considerando o contido na certidão de ID 423493645 - Pág. 1 - fl. 496 dos autos digitais, e em estrita observância aos estabelecido no art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intimem-se os apelados para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem as suas contrarrazões. Após, à conclusão. Intimem-se. Brasília, na data em que assinado eletronicamente. I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Desembargador Federal Relator OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
TRF1 · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0029995-60.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029995-60.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO MARANHAO - OAB/MA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501-A POLO PASSIVO:ANDRE CRESCENTI ABDALLA SAAD HELAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A e ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ANDRE CRESCENTI ABDALLA SAAD HELAL, BARBARA GUERRA BARBALHO, BRENA BRINGEL BASTOS, CAMILA MARQUES DE ARAUJO SILVA, CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ NETO, HIGO TELIS DE SOUSA, IGOR CARVANHAL FRAZAO CORREA, RAFAEL BARROS FREIRE, RAISSA CRISTINA LINDOSO OLIVEIRA, VICTOR TEIXEIRA SANTANA e YAGO PINTO DE MELLO ID do último ato proferido nos autos: 419736007 Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES PROCESSO: 0029995-60.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029995-60.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO MARANHAO - OAB/MA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501-A POLO PASSIVO:ANDRE CRESCENTI ABDALLA SAAD HELAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769-A e ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA - MA9569-A DESPACHO Considerando o contido na certidão de ID 423493645 - Pág. 1 - fl. 496 dos autos digitais, e em estrita observância aos estabelecido no art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intimem-se os apelados para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem as suas contrarrazões. Após, à conclusão. Intimem-se. Brasília, na data em que assinado eletronicamente. I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Desembargador Federal Relator OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 8 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
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