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0029971-94.2025.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0029971-94.2025.8.26.0053 (processo principal 0034048-69.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Organização Político-administrativa / Administração Pública - IREP Sociedade de Ensino Superior Médio e Fundamental Ltda - Centro Universitário Radial - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ante o trânsito em julgado da decisão retro, manifestem-se as partes, dentro do prazo 10 dias, quanto ao cadastro do(s) incidente(s) de ORPV. - ADV: ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (OAB 78988/RJ), LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), ARTHUR JUN TSUTIYA (OAB 287398/SP)

    Fonte oficial

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