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Publicações do processo
0029907-46.2024.8.17.2001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJPE · Seção A da 30ª Vara Cível da Capital · Decisão
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0029907-46.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO DA SILVA LEITE REQUERIDO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANTHUS RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, JOSELITO BOUDOUX DA SILVA 87938260444 DECISÃO Vistos, etc ... Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais c/c obrigações de fazer proposta por ANTONIO DA SILVA LEITE em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANTHUS, NEOENERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO e JOSELITO BOUDOUX DA SILVA 87938260444, em razão de alegados danos decorrentes de falha no fornecimento de energia elétrica. Após contestações e réplicas (IDs 175606691, 177625716, 223331282, 181152411, 181161674 e 226477796), foi determinada a realização de prova pericial (ID 239573201). Apresentada proposta de honorários (ID 241338482), houve impugnações e posterior redução pelo perito (IDs 243415161, 243895424 e 247988413). A parte autora requereu gratuidade da justiça (ID 249308164). É o breve relatório. Passo a decidir. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, embora a declaração de insuficiência econômica goze de presunção relativa, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, os elementos constantes dos autos não evidenciam, de forma suficiente, a impossibilidade de a parte autora suportar as despesas processuais. Com efeito, a documentação apresentada no ID 249308164, embora demonstre a existência de despesas mensais, não é suficiente para caracterizar situação de insuficiência de recursos apta a justificar a concessão integral do benefício, sobretudo diante da renda auferida pela parte autora. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado no ID 249308164. Quanto aos honorários periciais, o perito, após ser instado a se manifestar acerca das impugnações apresentadas pelas rés (IDs 243415161 e 243895424), apresentou nova proposta no ID 247988413, reduzindo o valor inicialmente indicado de R$ 3.800,00 para R$ 3.500,00. Considerando a complexidade da prova técnica, que envolve a análise do sistema elétrico, a reconstituição de evento pretérito, a análise de documentação técnica e a realização de vistoria in loco, reputo razoável o valor proposto. Assim, com fundamento no art. 465, § 3º, do CPC, fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Conforme já deliberado na decisão de saneamento (ID 239573201), tratando-se de prova determinada pelo Juízo, o respectivo custeio deverá observar o rateio igualitário entre os litigantes, cabendo a cada parte o importe de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais). Considerando, contudo, o pedido formulado pela parte autora e a situação financeira demonstrada nos documentos de ID 249308164, DEFIRO o parcelamento da cota-parte que lhe compete em 2 (duas) parcelas iguais de R$ 437,50 (quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), sem prejuízo do recolhimento integral das cotas-partes atribuídas às rés. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora no ID 249308164, Fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Defiro o parcelamento da cota-parte da parte autora em 2 (duas) parcelas iguais de R$ 437,50, na forma acima estabelecida. Intimem-se as partes para que promovam o recolhimento de suas respectivas cotas-partes dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, quanto à parte autora, o parcelamento ora deferido. Certifique-se o perito acerca da homologação dos honorários, devendo aguardar a comprovação do respectivo depósito para dar início aos trabalhos periciais. Após o recolhimento integral dos honorários, intime-se o perito para que indique data e horário para realização da perícia, com prévia ciência das partes e de seus assistentes técnicos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 08 de setembro de 2026. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito
Intimação
TJPE · Seção A da 30ª Vara Cível da Capital · Decisão
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0029907-46.2024.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO DA SILVA LEITE REQUERIDO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANTHUS RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, JOSELITO BOUDOUX DA SILVA 87938260444 DECISÃO Vistos, etc ... Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais c/c obrigações de fazer proposta por ANTONIO DA SILVA LEITE em face de CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANTHUS, NEOENERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO e JOSELITO BOUDOUX DA SILVA 87938260444, em razão de alegados danos decorrentes de falha no fornecimento de energia elétrica. Após contestações e réplicas (IDs 175606691, 177625716, 223331282, 181152411, 181161674 e 226477796), foi determinada a realização de prova pericial (ID 239573201). Apresentada proposta de honorários (ID 241338482), houve impugnações e posterior redução pelo perito (IDs 243415161, 243895424 e 247988413). A parte autora requereu gratuidade da justiça (ID 249308164). É o breve relatório. Passo a decidir. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, embora a declaração de insuficiência econômica goze de presunção relativa, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, os elementos constantes dos autos não evidenciam, de forma suficiente, a impossibilidade de a parte autora suportar as despesas processuais. Com efeito, a documentação apresentada no ID 249308164, embora demonstre a existência de despesas mensais, não é suficiente para caracterizar situação de insuficiência de recursos apta a justificar a concessão integral do benefício, sobretudo diante da renda auferida pela parte autora. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado no ID 249308164. Quanto aos honorários periciais, o perito, após ser instado a se manifestar acerca das impugnações apresentadas pelas rés (IDs 243415161 e 243895424), apresentou nova proposta no ID 247988413, reduzindo o valor inicialmente indicado de R$ 3.800,00 para R$ 3.500,00. Considerando a complexidade da prova técnica, que envolve a análise do sistema elétrico, a reconstituição de evento pretérito, a análise de documentação técnica e a realização de vistoria in loco, reputo razoável o valor proposto. Assim, com fundamento no art. 465, § 3º, do CPC, fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Conforme já deliberado na decisão de saneamento (ID 239573201), tratando-se de prova determinada pelo Juízo, o respectivo custeio deverá observar o rateio igualitário entre os litigantes, cabendo a cada parte o importe de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais). Considerando, contudo, o pedido formulado pela parte autora e a situação financeira demonstrada nos documentos de ID 249308164, DEFIRO o parcelamento da cota-parte que lhe compete em 2 (duas) parcelas iguais de R$ 437,50 (quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), sem prejuízo do recolhimento integral das cotas-partes atribuídas às rés. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora no ID 249308164, Fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Defiro o parcelamento da cota-parte da parte autora em 2 (duas) parcelas iguais de R$ 437,50, na forma acima estabelecida. Intimem-se as partes para que promovam o recolhimento de suas respectivas cotas-partes dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, quanto à parte autora, o parcelamento ora deferido. Certifique-se o perito acerca da homologação dos honorários, devendo aguardar a comprovação do respectivo depósito para dar início aos trabalhos periciais. Após o recolhimento integral dos honorários, intime-se o perito para que indique data e horário para realização da perícia, com prévia ciência das partes e de seus assistentes técnicos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 08 de setembro de 2026. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito
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