0029904-21.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202510400688 NÚMERO ÚNICO: 0029904-21.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO BRASIL S.A ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC EXECUTADO : SD SOLUCOES EIRELI ME ADV. : LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - OAB: 245274-RJ EXECUTADO : FRANCISCO ELÍCIO DE SANTANA NETO ADV. : LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - OAB: 245274-RJ DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR BANCO DO BRASIL S.A. EM FACE DE SD SOLUÇÕES LTDA E FRANCISCO ELÍCIO DE SANTANA NETO, LASTREADA NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO SOB O Nº 234.608.984 (PP. 54-75), NO MONTANTE ORIGINARIAMENTE COBRADO DE R$ 503.573,14 (QUINHENTOS E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUATORZE CENTAVOS) (PP. 4-10). ÀS PP. 136-137, O EXEQUENTE PUGNOU PELA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO VEÍCULO UTILITÁRIO, MARCA HYUNDAI, MODELO NEW TUCSON, PLACA/CHASSI 95PJ3812GJB000940, ALIENADO EM GARANTIA, INDICANDO O ENDEREÇO RESIDENCIAL NA RUA DR. SANCHO BARROS PIMENTEL, Nº 00033, BAIRRO LUZIA, CEP 49048-500, ARACAJU/SE, EFETUANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 116,68 (CENTO E DEZESSEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) ÀS PP. 142-144. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS EM 22/05/2026 (P. 145). POIS BEM. A PRETENSÃO EXECUTÓRIA BUSCA A EXPROPRIAÇÃO DE BEM MÓVEL PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CONTUDO, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL, DA NÃO SURPRESA E DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO, PREVISTOS NOS ARTIGOS 9, 10 E 805 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONVÉM FRANQUEAR À PARTE EXECUTADA A OPORTUNIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO CONSTRITIVO FORMULADO ÀS PP. 136-137. A OITIVA PRÉVIA RESGUARDA A AMPLA DEFESA E PERMITE A EVENTUAL INDICAÇÃO DE OUTROS MEIOS EXECUTIVOS MENOS GRAVOSOS OU A DEMONSTRAÇÃO DE ÓBICES LEGAIS À APREENSÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR. ANTE O EXPOSTO: A) INTIMEM-SE OS EXECUTADOS SD SOLUÇÕES LTDA. E FRANCISCO ELÍCIO DE SANTANA NETO, POR INTERMÉDIO DE SUA PATRONA CONSTITUÍDA, PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE O PEDIDO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE PP. 136-137, SEM PREJUÍZO DE QUE POSSAM OFERTAR PROPOSTA CONCILIATÓRIA. B) FINDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.