0029868-42.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 21ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202612100736 NÚMERO ÚNICO: 0029868-42.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : LUCAS ANJOS DOS SANTOS MATOS ADV. : LUCAS ANJOS DOS SANTOS MATOS - OAB: 12894-SE EXECUTADO : BANCO PAN ADV. : SERGIO SCHULZE - OAB: 7629-SC SENTENÇA....: (...) O ARTIGO 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISPÕE QUE: “ART. 924 – EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO QUANDO: II – A OBRIGAÇÃO FOR SATISFEITA;”. SEGUNDO HUMBERTO THEODORO JÚNIOR: “O FIM DA EXECUÇÃO É A SATISFAÇÃO COATIVA DO DIREITO DO CREDOR. SE O PAGAMENTO É OBTIDO, SEJA VOLUNTÁRIA OU FORÇADAMENTE, EXAURIDA ESTÁ A MISSÃO DO PROCESSO.”(VOL. II, 32ª ED. P. 316). DESTARTE E SEM MAIORES DELONGAS, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA DO EXEQUENTE, DEVENDO A SECRETARIA, ANTES DE EXPEDIR A ORDEM, CERTIFICAR SE O ADVOGADO POSTULANTE POSSUI PODERES PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES. CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADA, FICA DESDE JÁ INTIMADO PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS (ART. 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9/2016, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE “DECISUM”, ARQUIVAR OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.