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Publicações do processo
0029823-83.2025.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0029823-83.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Magda Gizelia de Almeida Ferreira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MAGDA GIZELIA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 251322/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0029823-83.2025.8.26.0053/02 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Adelina da Silva Pereira - I - Foram carreadas a estes autos as peças exigidas no artigo 6º, I a VIII, do Provimento CSM nº 2.753/2024. II - Nos termos do Comunicado nº 66/2024, intime-se a Entidade Devedora e demais interessados, antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: MAGDA GIZELIA DE ALMEIDA FERREIRA (OAB 251322/SP)
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