0029814-69.2024.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões

Processo 0029814-69.2024.8.26.0114 (processo principal 1035257-81.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Alienação Parental - M.L.N. - - S.L.N. - - L.L.N. - S.N.H.N. - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, nos termos acima. Sucumbente a Impugnada, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais relativas à impugnação, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pelo Executado, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, ante a gratuidade processual deferida à parte exequente. INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo atualizada do débito, com exclusão da cota-parte de M. a partir de agosto/2024 e considerando a integralidade dos comprovantes de pagamento juntados pelo Executado, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. DÊ-SE ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MILENA GIANI ARAUJO MOTA CAUS (OAB 416868/SP), MILENA GIANI ARAUJO MOTA CAUS (OAB 416868/SP), EDUARDO DA SILVA ROCHA (OAB 23816/BA), ALTAIR NOLASCO ANDRADE (OAB 76890/BA), MILENA GIANI ARAUJO MOTA CAUS (OAB 416868/SP)