Processo 0029743-97.2026.4.05.8300

2026-09-16 · TRF5

PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0029743-97.2026.4.05.8300 AUTOR: KARINA VANESSA SOARES CAVALCANTE BARBOSA ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANE DOS SANTOS FEITOSA - PE40424 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, a teor do preceituado no art. 1º, da Lei 10.259/01. Visto que o(a) demandante não compareceu à perícia, embora regularmente intimado(a), declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inc. I, da Lei n.º 9.099/95. Fica indeferido eventual pedido de remarcação de perícia, feito posteriormente à data designada para a sua realização, em face da celeridade inerente ao rito. Sem custas e honorários advocatícios nesta ação, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Intimações na forma da Lei n. 10.259/2001. Jaboatão dos Guararapes(PE), data da assinatura eletrônica.

2026-08-24 · TRF5

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0029743-97.2026.4.05.8300 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINA VANESSA SOARES CAVALCANTE BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: JULIANE DOS SANTOS FEITOSA - PE40424 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, 21 de agosto de 2026