Publicações do processo

0029708-65.2026.8.04.9001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJAM · Câmaras Reunidas

    Para advogados/curador/defensor de MUNICIPIO DE MANAUS com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (08/09/2026).

  2. Intimação

    TJAM · Câmaras Reunidas · Decisão

    Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar, com fundamento no art. 995, parágrafo único, do CPC, e concedo efeito suspensivo ao recurso para o fim de suspender integralmente a eficácia da decisão interlocutória proferida nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 0021483-37.2025.8.04.1000, determinando, por conseguinte, a retomada do regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 0936205-12.2023.8.04.0001, até o julgamento colegiado do presente recurso.

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