Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0029675-72.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Ligure Participações Ltda. - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fins de levantamento, comunicando-se se o valor depositado satisfaz o crédito para fins de extinção. Deverá juntar formulário MLE devidamente preenchido para oportuna expedição(https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?638337741610339513). No caso de pessoas físicas, comprovar ainda a regularidade cadastral do CPF de cada um dos beneficiários do depósito que poderá ser obtida através do link(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.Asp). - ADV: DANILO MAURICIO SUYAMA (OAB 345242/SP), RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP), GABRIEL ATLAS UCCI (OAB 195330/SP)
2026-08-25 · TJSP
Processo 0029675-72.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Ligure Participações Ltda. - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 41/44 e 49/51: ante a concordâncias das partes, defiro a retificação da requisição, sem prejuízo da perseguição da cota remanescente em face do outro impetrado Ciente fica a Municipalidade devedora via PGM/SP para fim de proceder por sua repartição o pagamento devido nestes termos, devolvido para tanto o prazo correlato. Int. - ADV: DANILO MAURICIO SUYAMA (OAB 345242/SP), RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP), GABRIEL ATLAS UCCI (OAB 195330/SP)
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