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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2026
0029663-86.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ (VICE PRESIDENTE); Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000955-61.2026.8.26.0597; Sistema Remuneratório e Benefícios; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Sertãozinho; Interessado: Orlando Fernandes Martos Junior; Advogada: Vitória Fernandes Martos (OAB: 479806/SP);
TJSP · Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2026
0029663-86.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000955-61.2026.8.26.0597; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto; Suscitado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Sertãozinho; Interessado: Orlando Fernandes Martos Junior; Advogada: Vitória Fernandes Martos (OAB: 479806/SP)