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TJTO · CÂMARA CRIMINAL · Outros
CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0029662-69.2025.8.27.2729/TO (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador GILSON COELHO VALADARES APELANTE: IZAQUIEL DA SILVA OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MONTEIRO MARTINS (OAB TO007177) APELANTE: DIONE COSTA DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO04956A) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: DANIELA ALVES FOLHA PENAFOR (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO(A): VIKTOR SANTOS VELOSO INTERESSADO: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ELAINE DA SILVA MONTEIRO TONON INTERESSADO: 3ª Vara Criminal de Palmas TO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se. Palmas, 02 de setembro de 2026. Desembargador MARCIO BARCELOS Presidente
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