Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - R.H.C.L.; Apelado(a)(s) - M.P.M.;
Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Dirceu Walace Baroni em 09/09/2026
Adv - ADRIANA PIRES DA SILVA - (AM), LUISA PACHECO DE MELO SOUZA - (DP).