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Publicações do processo
0029642-51.2026.4.05.8400
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- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 3ª Vara Federal RN
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0029642-51.2026.4.05.8400 AUTOR: MICARLA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA GECIANE BARBOSA - RN21265 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz, com base na Portaria nº 01/2024 deste Juízo, tendo em vista que a parte autora reside em cidade sob a jurisdição de outra Subseção Judiciária e considerando haver competência absoluta funcional territorial em matéria de juizado, redistribuo o feito para a 15ª Vara SJRN, pois a autora reside no município de Jandaíra/RN, conforme comprovante de residência do id. 172500724 (Página 20).
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