Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029630-87.2026.8.26.0100/SP
EXEQUENTE: KATIA REGINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): KATIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB SP114048)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Observa-se que a parte exequente não trouxe aos autos documentos essenciais para o trâmite célere com vistas à satisfação de seu crédito ou de sua pretensão.
Assim, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, deverá apresentar:
- procuração devidamente assinada;
Ainda que o parágrafo único do art. 522 do CPC dispense a juntada de tais documentos em autos eletrônicos, ressalto que sua apresentação contribui sobremaneira com a celeridade processual, permitindo eficácia nas análises e evitando remissões que podem causar confusão e prejudicar o trâmite processual.
Assim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende ou adite a petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC).
Intime-se.
São Paulo, 14 de setembro de 2026
2026-08-24 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029630-87.2026.8.26.0100/SP
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EXEQUENTE: KATIA REGINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): KATIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB SP114048)
EXECUTADO: BORGES MOURAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RODRIGUEZ (OAB SP038135)
EXECUTADO: OURO PRETO FACHADAS PREDIAIS LTDA
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RODRIGUEZ (OAB SP038135)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo doravante passará a tramitar eletronicamente por meio do Sistema Eproc, registrado sob o mesmo número. Solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o seu cadastro de advogado, caso ainda não o tenham feito, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, realizando a devida regularização, caso necessária. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF
Int.
Local: São Paulo
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