0029594-45.2026.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029594-45.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): CAROLINA PORTILHO FILGUEIRAS DA SILVA (OAB SP440323) ADVOGADO(A): MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB SP048519) EXECUTADO: LUMICAM COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE AVILAR TEIXEIRA (OAB SP248514) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Restam advertidas as partes que, conforme amplamente divulgado através do Infoeproc Edição nº. 55, "Diferentemente de outros sistemas judiciais, no eproc a responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, sendo que a atuação das unidades judiciais é meramente residual” Deste modo, permitindo o sistema o cadastramento pelo próprio advogado no ato de protocolização da inicial, petição intermediária ou contestação, a não observância do comunicado, implicará na inadmissibilidade de eventual alegação de nulidade em caso de ausência de intimação de qualquer dos patronos das partes. 2. Evento 01: Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento do valor indicado, sob pena da incidência de multa e honorários, ambos fixados no patamar de 10%, sobre o valor da dívida, além de custas de satisfação de 2% sobre o total. 3. Decorrido o prazo, deverá a parte exequente se manifestar em prosseguimento, providenciando cálculos atualizados, incluindo as custas de satisfação nos cálculos, sob pena de suportá-las por ocasião de cada levantamento. 4. Ao formular requerimento de pesquisas junto aos sistemas disponíveis, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023 que, preferencialmente, deverá ser feito de um só, pois, pedidos sem cálculos e sem o prévio pagamento das taxas, comprometem a efetividade da execução. 5. Na inércia por prazo superior a 15 dias,independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação. Intime-se. São Paulo, 04/09/2026