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Publicações do processo
0029569-86.2020.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0029569-86.2020.8.26.0053 (processo principal 1044881-95.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - BEM UTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPP - Vistos. 1. Fls. 192/218: Ciência às partes acerca do laudo pericial juntado. 2. Defiro o levantamento do depósito efetuado (fls. 179/182) em favor da parte exequente. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico de acordo com o formulário (fl. 221). Intime-se. - ADV: RICARDO MOURCHED CHAHOUD (OAB 203985/SP), DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 329972/SP)
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