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PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026
0029493-17.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das Execuções Criminais; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500294-11.2024.8.26.0592; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Requerente: Caio Maldonado da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)