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TJTO · 7ª Vara Cível de Palmas · DECISÃO/DESPACHO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0029458-64.2021.8.27.2729/TOAUTOR: UPERIMM INSTITUTO DE ENSINO LTDA ADVOGADO(A): SHEILA MARIELLI MORGANTI RAMOS (OAB TO001799) RÉU: AMAURISMAR MOTA SOUSA ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165) DESPACHO/DECISÃO - Proceder à imediata liberação dos valores, seja via desbloqueio no SISBAJUD, seja pela expedição de alvará para restituição (caso o dinheiro tenha sido transferido para conta judicial). Se necessário, intimar pela informação dos dados bancários; - Cancelar eventuais ordens de bloqueio contínuo ("teimosinha") ativas neste processo em nome da parte impugnante; - Intimar a parte executada atingida para manifestar-se sobre o bloqueio de seus valores, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Prazo: 5 dias, sendo em dobro para a DEFENSORIA PUBLICA.
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