Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Intime-se a parte devedora, por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, do CPC), para pagamento do valor indicado pela parte credora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523 do CPC.
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