2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0029420-13.2023.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 252559318 , conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos etc. Considerando o requerimento formulado pelo credor para a conversão da presente demanda em AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como em observância ao Enunciado nº 18 da I Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados e Magistradas de 1º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determino a intimação do credor para que: i) apresente demonstrativo atualizado do débito, detalhando a evolução da dívida, juros incidentes e encargos aplicáveis; e ii) proceda ao recolhimento das custas complementares, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos dos artigos 798, inciso I, alínea "b", e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 17 da Lei Estadual nº 17.116/2020. Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos para apreciação da medida requerida. Em caso de inércia, remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença extintiva. Cumpra-se." RECIFE, 15 de setembro de 2026. ALEXANDRE LINDOSO DE ARAUJO Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0029420-13.2023.8.17.2001