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Processo 0029395-07.2026.8.04.9001

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
7
Período das publicações
25/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM7 publicações
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Publicação de 16/09/2026

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. ENFERMEIRO GERAL DA SEMSA. ANULAÇÃO DE QUESTÕES. CÔMPUTO DA PONTUAÇÃO. RECLASSIFICAÇÃO COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO JULGADO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÕES PRECÁRIAS.

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