0029378-20.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610500677 NÚMERO ÚNICO: 0029378-20.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA CECÍLIA GRAVATÁ PORTILHO ADV. : LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264-SE REQUERIDO : UNIMED ADV. : PATRÍCIA PEREIRA PASSOS NASCIMENTO - OAB: 13052-SE REQUERIDO : AUGUSTO CÉSAR SANTOS ESMERALDO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: A) QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE, COM BASE NOS COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO/CUMPRIMENTO CONSTANTES DOS AUTOS, A DATA EM QUE A RÉ UNIMED SERGIPE TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO LIMINAR DE SUSPENSÃO DO PAD E DA SINDICÂNCIA, INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 5 (CINCO) DIAS SOBRE A CERTIDÃO, APÓS O QUE OS AUTOS RETORNARÃO CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A EXIGIBILIDADE DAS ASTREINTES E A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS; B) A INTIMAÇÃO DA RÉ UNIMED SERGIPE PARA, NO PRAZO REMANESCENTE, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI; C) QUE SE DÊ PROSSEGUIMENTO ÀS DILIGÊNCIAS DE CITAÇÃO DO CORRÉU AUGUSTO CÉSAR SANTOS ESMERALDO, AUTORIZANDO-SE, EM CASO DE NOVA FRUSTRAÇÃO, A CITAÇÃO POR HORA CERTA OU EDITALÍCIA, CONFORME O CASO, OBSERVADOS OS ARTS. 252 E SEGUINTES DO CPC. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.