Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029368-40.2026.8.26.0100/SP
EXEQUENTE: JOAO PAULO DA SILVA LEOPARDO
ADVOGADO(A): FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB SP347304)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Providencie o exequente o recolhimento das custas e despesas, nos termos do art. 4º, IV, da Lei estadual nº 11.608/03, observando-se os termos do art. 29 da Resolução 963/2025. O manual pode ser acessado pelo link:
https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf
Prazo: 15 dias. Pena: cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
São Paulo, 04/09/2026
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