Publicações do processo

0029367-58.2019.8.19.0209

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 3ª Vara de Família · Despacho

    1) Certifique o Cartório: a) se todos os bens foram avaliados e se as avaliações foram homologadas pelo juízo; b) se as certidões de praxe e os documentos que comprovam a propriedade dos bens em nome da inventariada foram juntados. 2) Fls. 669/673: A herdeira já foi habilitada à fl. 484. Anotem-se onde couber os nomes de seus patronos. 3) Anote-se onde couber o nome de GRAZIELE ANDRADE MARTINS, na qualidade de meeira de RAPHAEL PENHA MARTINS (cf. fls. 474/479). 4) Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido às fls. 526 e 533, COM URGÊNCIA, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias para resposta, observado o disposto no art. 330 do CP. 5) Fls. 525/559 e 661/664: Às herdeiras, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à Fazenda Estadual, voltando conclusos.

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