Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRF2 · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029350-74.1994.4.02.5101/RJRELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONI EXEQUENTE: ARCELINO BARBOSA LINS FILHO ADVOGADO(A): FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) ADVOGADO(A): ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) EXEQUENTE: ANDERSON SANTOS MONTEIRO VENTURA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE (OAB RJ232284) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) EXEQUENTE: DIEGO SANTOS MONTEIRO VENTURA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE (OAB RJ232284) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) EXEQUENTE: SIDNEI CARLOS DA ROCHA VENTURA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE (OAB RJ232284) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE (OAB RJ232284) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) EXEQUENTE: LUCIANA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE (OAB RJ232284) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE (OAB RJ232284) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) EXEQUENTE: IBRANTINA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE (OAB RJ232284) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) EXEQUENTE: DARLINHO MONTEIRO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE (OAB RJ232284) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) EXEQUENTE: ANDREIA PEREIRA MARQUES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA (OAB RJ064449) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE CORREIA MARQUES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA (OAB RJ064449) EXEQUENTE: FRANCISCO DA BORJA MOREIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHAES (OAB RJ196444) ADVOGADO(A): SABRINA CIRILO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ182364) ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714) EXEQUENTE: SANDRA MARIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA (OAB RJ064449) EXEQUENTE: JANAINA PEREIRA MARQUES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA (OAB RJ064449) EXEQUENTE: ESRON CORREIA MARQUES FILHO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA (OAB RJ064449) EXEQUENTE: VITOR CORREIA MARQUES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA (OAB RJ064449) EXEQUENTE: ELISABETH MARQUES DE SOUSA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA (OAB RJ064449) EXEQUENTE: DULCINEA DE ALMEIDA BAUER ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHAES (OAB RJ196444) ADVOGADO(A): SABRINA CIRILO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ182364) ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714) EXEQUENTE: GUSTAVO LAURENTINO DIAS ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHAES (OAB RJ196444) ADVOGADO(A): SABRINA CIRILO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ182364) ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714) EXEQUENTE: ROSANI MASCARENHAS DIAS ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHAES (OAB RJ196444) ADVOGADO(A): SABRINA CIRILO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ182364) ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714) EXEQUENTE: ROSINEA MASCARENHAS DIAS ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHAES (OAB RJ196444) ADVOGADO(A): SABRINA CIRILO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ182364) ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714) EXEQUENTE: ANTONIO DE SA FEITOSA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHAES (OAB RJ196444) ADVOGADO(A): SABRINA CIRILO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ182364) ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 804 - 08/09/2026 - Juntado(a)
TRF2 · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029350-74.1994.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SANDRA MARIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA (OAB RJ064449) EXEQUENTE: FRANCISCO DA BORJA MOREIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHAES (OAB RJ196444) ADVOGADO(A): SABRINA CIRILO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ182364) ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714) EXEQUENTE: ANTONIO DE SA FEITOSA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHAES (OAB RJ196444) ADVOGADO(A): SABRINA CIRILO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ182364) ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714) EXEQUENTE: ROSINEA MASCARENHAS DIAS ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHAES (OAB RJ196444) ADVOGADO(A): SABRINA CIRILO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ182364) ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714) EXEQUENTE: ROSANI MASCARENHAS DIAS ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHAES (OAB RJ196444) ADVOGADO(A): SABRINA CIRILO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ182364) ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714) EXEQUENTE: GUSTAVO LAURENTINO DIAS ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHAES (OAB RJ196444) ADVOGADO(A): SABRINA CIRILO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ182364) ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714) EXEQUENTE: DULCINEA DE ALMEIDA BAUER ADVOGADO(A): ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHAES (OAB RJ196444) ADVOGADO(A): SABRINA CIRILO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ182364) ADVOGADO(A): ANTONIO MANOEL DE BARROS (OAB RJ076714) EXEQUENTE: ELISABETH MARQUES DE SOUSA ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA (OAB RJ064449) EXEQUENTE: VITOR CORREIA MARQUES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA (OAB RJ064449) EXEQUENTE: ESRON CORREIA MARQUES FILHO ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA (OAB RJ064449) EXEQUENTE: JANAINA PEREIRA MARQUES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA (OAB RJ064449) EXEQUENTE: ANDERSON SANTOS MONTEIRO VENTURA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE (OAB RJ232284) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) EXEQUENTE: ARCELINO BARBOSA LINS FILHO ADVOGADO(A): FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) ADVOGADO(A): ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE CORREIA MARQUES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA (OAB RJ064449) EXEQUENTE: ANDREIA PEREIRA MARQUES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS BATISTA (OAB RJ064449) EXEQUENTE: DARLINHO MONTEIRO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE (OAB RJ232284) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) EXEQUENTE: IBRANTINA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE (OAB RJ232284) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE (OAB RJ232284) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) EXEQUENTE: LUCIANA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE (OAB RJ232284) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE (OAB RJ232284) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) EXEQUENTE: SIDNEI CARLOS DA ROCHA VENTURA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE (OAB RJ232284) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) EXEQUENTE: DIEGO SANTOS MONTEIRO VENTURA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE (OAB RJ232284) ADVOGADO(A): Teresa Christina de Moraes Bezerra de Mello (OAB RJ228763) DESPACHO/DECISÃO Evento 667 - A decisão do evento 636, ao deferir a habilitação dos sucessores e determinar a reexpedição dos requisitórios, não apreciou o pedido de destaque dos honorários contratuais formulado no evento 490, acompanhado do respectivo contrato de honorários. No caso, verifica-se que o contrato de honorários foi juntado aos autos no evento 490, tendo sido expressamente previsto o percentual de 30% (trinta por cento) em favor de FAIA & SAAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Assim, constatada a omissão apontada, ACOLHO os embargos de declaração, para integrar a decisão do evento 637 e DEFERIR o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o crédito de cada um dos sucessores habilitados de MANOEL MARTELIANO MONTEIRO, em favor de FAIA & SAAD SOCIEDADE DE ADVOGADOS, conforme contrato juntado no evento 490. Tendo em vista a confirmação de que os valores depositados em nome de MANOEL MARTELIANO MONTEIRO foram devolvidos aos cofres publicos, cadastrem-se novos requisitórios em nome dos sucessores habilitados (habilitação homologada - 636.1), observando-se o rateio determinado na decisão de habilitação. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem oposição, remeta-se o requisitório. Sem prejuízo, remeta-se o requisitório dos Eventos 678 e 702, uma vez que não houve oposição (Eventos 742 e 756).
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal