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Processo 0029349-25.2019.8.26.0053

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
24/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

Processo 0029349-25.2019.8.26.0053 (processo principal 0027259-93.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por erro judiciário - Josenildo Nicacio da Rocha - - Josecildo Nicacio da Rocha - - Joenildo Nicacio da Rocha - - Anselmo Arantes

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