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0029338-93.2019.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0029338-93.2019.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Daniel Maia Miranda - Ciência à parte interessada do MLE expedido em seu favor. - ADV: DIEGO VIANA MIRANDA (OAB 377616/SP), ADEMIR PAULA DE FREITAS (OAB 164694/SP)

    Fonte oficial

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