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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · Gab 12 - Desa. GISELE SAMPAIO · Intimação de pauta
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO TRF5 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO: 0029302-44.2025.4.05.8400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:JOSE VALERIO CAVALCANTI DE SOUSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDUARDO SEREJO DA COSTA - RN8734 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (SESSÃO VIRTUAL DE 22/09 A 29/09/2026), que ocorrerá no período de 22/09/2026 a 29/09/2026, na sala VIRTUAL. 2 de setembro de 2026