Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0029283-35.2025.8.26.0053 (processo principal 1018263-64.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcos Eduardo do Lago Souza - Vistos. Intime-se novamente a executada para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência da multa fixada e, se necessário, imposição de outras medidas cabíveis. Intime-se. - ADV: DENIS PEREIRA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 64171/SP)