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2 publicações identificadas.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg no AREsp 3182238/CE (2026/0059440-3) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO EMBARGANTE:EDVAN MENDES OLIVEIRA ADVOGADOS:EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO - CE015499 IGOR PINHEIRO COUTINHO - CE025242 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ INTERESSADO:FABIANO ALVES SOUSA ADVOGADOS:FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO - SP118357 GUSTAVO NEVES FORTE - SP235557 ADAILTON FREIRE CAMPELO - CE011515 ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO - CE025992 RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA - SP357686 LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO - CE040592 CORRÉU:ALMIRES SAMUEL GOMES BRAÚNA MATOS CORRÉU:CARLOS RAFAEL MAIA DA COSTA CORRÉU:MANOEL JONATHE DE SOUSA FEITOSA CORRÉU:MARCELO DE VASCONCELOS CAMPINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg no AREsp 3182238/CE (2026/0059440-3) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO EMBARGANTE:FABIANO ALVES SOUSA ADVOGADOS:FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCO - SP118357 GUSTAVO NEVES FORTE - SP235557 ADAILTON FREIRE CAMPELO - CE011515 ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA QUEZADO - CE025992 RAPHAEL DEBES CHAN SPINOLA COSTA - SP357686 LUCCAS CONRADO PEREIRA CIPRIANO - CE040592 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ INTERESSADO:EDVAN MENDES OLIVEIRA ADVOGADOS:EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO - CE015499 IGOR PINHEIRO COUTINHO - CE025242 CORRÉU:ALMIRES SAMUEL GOMES BRAÚNA MATOS CORRÉU:CARLOS RAFAEL MAIA DA COSTA CORRÉU:MANOEL JONATHE DE SOUSA FEITOSA CORRÉU:MARCELO DE VASCONCELOS CAMPINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
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