Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0029245-33.2019.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 9 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 9 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0029245-33.2019.8.26.0053/28 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Sueli Campos Deamatis dos Santos - Ciência à parte requerente do depósito efetuado pela Fazenda do Estado. Para o levantamento: 1) informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, especialmente penhora, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis;2) informar a existência de reserva de honorários para advogado que tenha atuado no processo;3) informar eventual insuficiência no depósito realizado, sendo entendido o silêncio como satisfação do débito;4) indicar as folhas exatas em que se encontra a procuração ou substabelecimento com poderes específicos para receber e dar quitação;5) informar se a credora é herdeira ou parte originária do processo, juntando cópia do inventário no primeiro caso, sendo desnecessária manifestação quanto a esse ponto em casos de depósitos referentes a honorários e pessoas jurídicas; 6) trazer o formulário MLE devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 7) trazer o comprovante atualizado de situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal. Em tempo, com o intuito de contribuir com o trabalho jurisdicional, alerto que deve ser instruído o pedido de levantamento: por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-lo na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Isso permite ao juízo realizar movimentações em lote, otimizando o andamento processual e conferindo maior celeridade à prestação jurisdicional. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0029245-33.2019.8.26.0053/25 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Graziela de Jesus Santos - Ciência à parte requerente do depósito efetuado pela Fazenda do Estado. Para o levantamento: 1) informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, especialmente penhora, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis;2) informar a existência de reserva de honorários para advogado que tenha atuado no processo;3) informar eventual insuficiência no depósito realizado, sendo entendido o silêncio como satisfação do débito;4) indicar as folhas exatas em que se encontra a procuração ou substabelecimento com poderes específicos para receber e dar quitação;5) informar se a credora é herdeira ou parte originária do processo, juntando cópia do inventário no primeiro caso, sendo desnecessária manifestação quanto a esse ponto em casos de depósitos referentes a honorários e pessoas jurídicas; 6) trazer o formulário MLE devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no site do Tribunal de Justiça:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 7) trazer o comprovante atualizado de situação Cadastral do CPF junto à Receita Federal. Em tempo, com o intuito de contribuir com o trabalho jurisdicional, alerto que deve ser instruído o pedido de levantamento: por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-lo na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento". Isso permite ao juízo realizar movimentações em lote, otimizando o andamento processual e conferindo maior celeridade à prestação jurisdicional. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.