0029245-26.2025.4.05.8400

Intimação

TRF5 · 6ª Vara Federal RN · Decisão

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal RN EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029245-26.2025.4.05.8400 EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ROBERTO DA SILVA, JOSE LUIZ ROSA, MARCOS ANTONIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, MARCONE ALEXANDRE DE OLIVEIRA, JOANA DARC GONCALVES DO NASCIMENTO, JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA NETO, FRANCISCO CANINDE DOS SANTOS, JOSE ARINALDO SENA DE LIMA, SEVERINO PAULINO DE OLIVEIRA DECISÃO (EDITAL DE CITAÇÃO - 30 dias) 1. Defiro a citação, por edital de: ROBERTO DA SILVA CPF: 034.102.634-46, JOSE LUIZ ROSA CPF: 792.392.694-87, MARCOS ANTONIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA CPF: 031.450.094-43, MARCONE ALEXANDRE DE OLIVEIRA CPF: 012.693.764-89, JOANA DARC GONCALVES DO NASCIMENTO CPF: 029.656.384-66, JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA NETO CPF: 029.566.214-08, FRANCISCO CANINDE DOS SANTOS CPF: 028.149.474-60, JOSE ARINALDO SENA DE LIMA CPF: 043.724.044-41, SEVERINO PAULINO DE OLIVEIRA CPF: 503.469.034-91 , para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (constante da petição inicial, integralmente disponibilizada por meio do QR-Code ao final), ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do débito no valor de R$ 53.093,94, sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tudo nos moldes do art. 8º e 9º da Lei 6.830/80, ficando o citado ciente, ainda, que este juízo funciona na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Avenida Dr. Lauro Pinto, nº 245, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-250, com expediente externo no horário de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.Caso deseje entrar em contato conosco, o atendimento ao público ocorrerá de segunda à sexta, no horário de 8h às 14h, de forma presencial, ou virtual, pelos seguintes canais: Balcão Virtual: https://www.jfrn.jus.br/canais-atendimento/balcao-virtual Telefone nº (84) 99119-5590 email: secretaria6vara@jfrn.jus.br Nísia: https://api.whatsapp.com/send?phone=558134259990 Para desbloqueio, clique aqui: https://forms.gle/iHN8a3fRQyQWG2qY9 Para agendar atendimento com o magistrado: https://forms.office.com/r/6Szs38LAJg Confiro a este despacho caráter de edital. Publique-se. ACESSE A PETIÇÃO INICIAL