Publicações do processo

0029233-35.2003.8.19.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública · Despacho

    Oficie-se ao DEPJU, em resposta ao ofício de pdf. 1446, informando que não há duplicidade entre os requisitórios, uma vez que o Precatório nº 2021.04029-6 , expedido em pdf. 941, refere-se à parcela incontroversa da execução, enquanto o requisitório 2025.02928-9 expedido em pdf. 1409 corresponde ao valor complementar posteriormente reconhecido como devido. Instrua-se a diligência com cópias das decisões que determinaram a expedição dos respectivos requisitórios, bem como do acórdão que reconheceu o direito da exequente à parcela complementar. Cumpra-se.

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