Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0029220-73.2026.8.26.0053 (processo principal 1001076-87.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Serviços - Fernanda Lapa Kawashima - Vistos. Anote-se a gratuidade. Intime-se Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório/OPV e à conta do respectivo crédito. Intime-se. - ADV: ELIEZER RODRIGUES DE FRANÇA NETO (OAB 202723/SP)
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