0029210-23.2017.4.01.3400

Intimação

TRF1 · 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF · Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0029210-23.2017.4.01.3400 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIVAL GONCALVES DE ALMEIDA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (cf. planilha ID 2250756778), com os quais as partes autora concordaram e, porque estão em conformidade com o acórdão transitado em julgado em 11/02/2022. Intimem-se. Sem recurso, expeça-se precatório no valor de R$ 153.919,44 (principal de R$ 94.107,96 e juros de R$ 59.811,48), atualizado até 04/2026, destacando o percentual de 20% devido a título de honorários contratuais, sendo: a) R$ 123.135,55 (R$ 75.286,37 referente ao valor principal e R$ 47.849,18 relativo aos juros), em favor da autora; b) R$ 30.783,89 (principal de R$ 18.821,59 e juros de R$ 11.962,30) a título de HONORÁRIOS CONTRATUAIS (equivalente a 20%, cf. contrato de id. 2133010465), assim divididos: b.1) R$ 7.695,97 (sendo R$ 4.705,40 referente ao valor principal e R$ 2.990,57 relativo aos juros), em favor de VERONICA TAYNARA OLIVEIRA FAQUINELI - CPF: 708.894.301-87; b.2) R$ 7.695,97 (sendo R$ 4.705,40 referente ao valor principal e R$ 2.990,57 relativo aos juros), em favor de JANAINA BARCELOS GARBI - CPF: 298.699.688-48; b.3) R$ 7.695,97 (sendo R$ 4.705,40 referente ao valor principal e R$ 2.990,57 relativo aos juros), em favor de BETÂNIA HOYOS FIGUEIRA VIEIRA - OAB/DF 20.531; b.4) R$ 7.695,97 (sendo R$ 4.705,40 referente ao valor principal e R$ 2.990,57 relativo aos juros), em favor de VERÔNICA CHAVES VIEIRA DA CUNHA OAB/DF 37.776. O número de meses RRA totaliza 83. E, também, outras 4 RPVs relativo ao montante de R$ 11.027,32 (R$ 6.595,99 de principal de R$ 4.431,33 de juros), a título de HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (cf. acórdão de id. 938740270), assim divididas: a) R$ 2.756,83 (sendo R$ 1.648,99 referente ao valor principal e R$ 1.107,83 relativo aos juros), em favor de VERONICA TAYNARA OLIVEIRA FAQUINELI - CPF: 708.894.301-87; b) R$ 2.756,83 (sendo R$ 1.648,99 referente ao valor principal e R$ 1.107,83 relativo aos juros), em favor de JANAINA BARCELOS GARBI - CPF: 298.699.688-48; c) R$ 2.756,83 (sendo R$ 1.648,99 referente ao valor principal e R$ 1.107,83 relativo aos juros), em favor de BETÂNIA HOYOS FIGUEIRA VIEIRA - OAB/DF 20.531; d) R$ 2.756,83 (sendo R$ 1.648,99 referente ao valor principal e R$ 1.107,83 relativo aos juros), em favor de VERÔNICA CHAVES VIEIRA DA CUNHA OAB/DF 37.776. Após a expedição, intimem-se as partes. Com o decurso do prazo, migrem os requisitórios, esclarecendo que a parte autora que em relação à RPV deverá aguardar o prazo de até 60 (sessenta) dias, para a liberação do valor na instituição financeira indicada. No que tange ao precatório, aguarde-se pagamento. Comprovado o depósito bancário dos valores relativos às requisições, intime-se novamente a parte autora para promover o saque e arquivem-se os autos.