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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0029202-62.2020.8.26.0053 (processo principal 1040311-32.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Concurso Público / Edital - Carlos Augusto Correa Machado Junior - Vistos. Diante do levantamento efetuado e diante do silêncio das partes quanto a eventual satisfação do crédito, declaro satisfeita a obrigação da parte devedora e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução nesta ação ajuizada por Carlos Augusto Correa Machado Junior em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de nova intimação ou remessa dos autos à conclusão. P.I. - ADV: DIOGO VENITE (OAB 332421/SP)