Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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PODER JUDICIÁRIO
TJMG - DIVINOPOLIS
TJMG - DIVINOPOLIS - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO
Processo nº. 0029186-61.2011.8.13.0223
Processo: 0029186-61.2011.8.13.0223
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60)
Executado(s):
ROSEMIRO FRANCISCO PEREIRA (RG: 12404133 SSP/MG e CPF/CNPJ:
053.922.956-30)
Rua Maria Generosa, 26 - Mangabeiras - DIVINÓPOLIS/MG - CEP: 35.500-375 -
E-mail: mirosmarleofrancisco@gmail.com - Telefone: 37 98412-7367
Vistos etc.
Previamente à análise do Indulto,expeça-se ofício à3ª Vara Criminal desta
Comarca, solicitando o envio da Guia Definitiva da ação penal de nº 0081574-86.2021.8.13.0223(seq
.313.1), bem como cálculos atualizados.
Com respostas, conclusos.
Intime-se. Diligencie-se.
Francisco de Assis Corrêa
Juiz de Direito da Vara de Execuções
Penais e Precatórias Criminais
GABRIELA SASKIA PEREIRA FERREIRA
Técnica Judiciária