0029162-95.2011.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0029162-95.2011.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cesar Antonio Muzeti - - Antonio Luiz Alvez Moreira - - Daniela Mara Leal Moreira - - Eliane Aparecida Bizio Leal - - Encarnação Cortez Garcia - - Angélica Antolin de Freitas - - Fabiano Antolin de Freitas - - Isabel Antolin Maturama de Freitas - - Fabio de Freitas - - Sueli Canavez - - Sergio Vanderlei Canavez - - Francisco Canavez Filho - - Geraldo Cruz - - Isilda Dias de Figueredo - - Izabel Belgara de Oliveira - - Luiz Ferreira Cintra - - Maria Helena Pascoalini Martins - - Antonio de Padua Bergaria Pimenta - - Djalma Bergaria Pimenta - - Irene Bergaria Pimenta - - José Bergaria Pimenta - - Marcio Pimenta - - Sergio Roberto Pimenta - - Vera Lucia Pimenta Alves - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. As partes foram intimadas a se manifestar acerca do laudo elaborado pelo expert. A parte exequente concordou com o valor apurado à fl. 902, de R$ 783.383,16, ao passo que o banco impugnou os cálculos por não considerarem a aplicação do Tema 1101 do STJ. Rejeito a impugnação do Banco. A perícia contábil observou os critérios expressamente indicados na decisão de fls. 743/745, mantida no julgamento do AI nº 2329217-44.2024.8.26.0000, não lhe sendo lícito tentar alterá-los neste momento. Portanto, não se sustenta a impugnação do banco sobre a aplicação do Tema 1101. Dito isso, homologo o laudo pericial, fixando como devido o valor deR$ 718.101,23 aos exequentes e de R$ 65.281,93à título de honorários, totalizando R$ 783.383,16 para abril de 2026. 2. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor apurado atualizado até a data do efetivo pagamento. Advirto que não havendo o pagamento ou caso o depósito seja parcial ou esteja desatualizado, eventual diferença será objeto de penhora on-line sem nova intimação. Int. - ADV: ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP), ANTONIO CAMARGO JUNIOR (OAB 267800/SP)