2026-09-16 · TJSP
Processo 0029108-31.2024.8.26.0100 (processo principal 1087314-26.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Hm Supermercados - Vistos. 1. Fls. 95/97: Com efeito, o Banco do Brasil informou que a "Central de Ofício BB somente trata de Ofícios judiciais encaminhados através de e-mails institucionais dos entes públicos que os emitiram, acompanhados de documentos oficiais autenticados, bem como que para os demais casos, a parte interessada, ou seu representante legal, deverá se dirigir a uma agência, onde poderá entregar o ofício judicial, se expressamente autorizado pelo magistrado, obtendo o respectivo protocolo" (grifei). Assim, a decisão-ofício de fl. 92 poderá ser entregue pessoalmente em uma das agências do banco, obtendo o respectivo protocolo, tendo em vista a expressa autorização para encaminhamento do documento pela parte interessada. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, defiro o pedido de encaminhamento do ofício de fl. 92 por meio do e-mail institucional da vara, observada a ordem cronológica para o cumprimento, caso a parte interessada não tenha providenciado o respectivo protocolo no prazo concedido. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), THAIS PIRANI FERNANDES PAVANELLO MINGORANZE (OAB 298176/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)