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0029100-59.2021.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0029100-59.2021.8.26.0100/SP REQUERENTE: COMERCIAL DE BENS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO(A): DANILO DE TOLEDO CESAR TIEZZI (OAB SP315241) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: ANTONIO AUGUSTO MESTIERI MANCINI Vistos. Tendo em vista que as tentativas de citação nos endereços diligenciados restaram infrutíferas, defiro a citação do requerido por edital, na forma do artigo 231 e seguintes do Código de Processo Civil. Em cumprimento ao inciso IV do artigo 232, determino o prazo de vinte dias, devendo a serventia providenciar o necessário haja vista que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Nessa hipótese, dispenso a realização da audiência preliminar, tendo em vista a inocuidade de tal medida, diante da citação ficta, sendo que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. Providencie o autor a minuta para apreciação deste juízo, devendo ainda ser encaminhada a minuta por e-mail (upj16a20@tjsp.jus.br) para contagem de caracteres. Findo prazo do edital e no silêncio, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a indicação de curador especial para defender os interesses do requerido. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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