Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Escrivania da Turma Recursal · Ato ordinatório
AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202601058730 NÚMERO ÚNICO: 0028978-40.2025.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 19/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202501075296 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO - OAB: 401-B-/SE AGRAVADO - JAIRA ANDRADE MELO ADVOGADO - LUIZ FERREIRA VASCO VIANA - OAB: 5215/SE CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE. INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO 05 DIAS.