Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
4 publicações
Período
ago/2026
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Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/08/2026 11:48:00): Ato ordinatório praticado Descrição: FICAM AS PARTES INTIMADAS DO RETORNO DA TURMA RECURSAL e ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA/ACORDÃO DE IMPROCEDENCIA/INCOMPETENCIA/EXTINÇÃO.