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0028937-64.2017.4.02.5001
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- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028937-64.2017.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ROCHA ELETRICA E EDIFICACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO (OAB ES013980) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAçãO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES Votante: Juiz Federal CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
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